SINBI REALIZA ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DO CADERNO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA D

SINBI REALIZA ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DO CADERNO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DO CALÇADO INFANTIL DE BIRIGUI

O Sinbi realizou hoje a assembleia para aprovação do Caderno de Especificações Técnicas da Indicação de Procedência de Birigui. O Caderno foi aprovado por unanimidade, o projeto encaminha-se agora para seus trâmites finais. Há dois anos, o processo foi iniciado por um edital da Agência Inova e do IFSP (Instituto Federal de São Paulo) – Campus Birigui.

O QUE É INDICAÇÃO GEOGRÁFICA?

Existem dois tipos de Indicação Geográfica:

° Indicação de procedência (IP): quando a localidade territorial se torna conhecida pela extração, fabricação, produção de um determinado produto ou algum serviço prestado.

° Denominação de Origem (DO): é o nome para o produto que tem qualidade e características específicas da região que ele pertence. Incluindo fatores naturais ou humanos.

PORQUE TER A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA? A Indicação Geográfica serve para proteção da região produtora e valorização do produto regional. Com o selo de Indicação Geográfica, você garante, que o produto de uma determinada região mantenha as características tradicionais que a ele pertence. Para o polo calçadista de Birigui, significa que o produto será reconhecido nacionalmente e internacionalmente pelas suas características, o que eleva sua competitividade e visibilidade, fortalecendo o vínculo de confiança com o consumidor. O selo também promove o turismo de negócios na região, através do seu produto reconhecido.

COMO É CONCEDIDO A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA A UMA REGIÃO?

Para obter o selo de Indicação, é preciso que o local seja reconhecido pela sua população como uma região que produz aquele determinado produto, ou serviço prestado, de maneira especial, com características que o diferenciem e com um determinado padrão de conformidade e qualidade, estabelecido para o grupo de produtores da região. Isso significa que qualquer empresa que queira usar o selo de Indicação, necessita de um rigoroso processo de adequação as normas de qualidade e características daquele produto.

DIREITOS DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

A Indicação dará direito, a quem a possui, de tomar medidas contra aqueles que usam indevidamente o selo, apresentam produto semelhante, com características parecidas com o produto da região. A indicação não tem uma validade pré-estabelecida, o que significa que enquanto o produto se manter nas características e qualidade o selo será concedido.

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E PRÓXIMOS PASSOS

Com a Assembleia, os associados presentes aprovaram todo o Caderno de Especificações, que caracterizam o calçado infantil biriguiense e agora o projeto segue para seus trâmites finais, para solicitar o registro da Indicação de Procedência no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.